Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização de nossos serviços e canais digitais.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Dados pessoais coletados

Poderão ser coletados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular, como nome, informações de contato, dados enviados por meio de formulários e outras informações necessárias para o atendimento de uma solicitação.

Também poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e horário de acesso, páginas visualizadas e dados relacionados à interação com os serviços digitais.

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder solicitações, dúvidas e mensagens;
• Prestar e aperfeiçoar serviços;
• Personalizar a experiência do usuário;
• Enviar comunicações autorizadas pelo titular;
• Realizar análises estatísticas e de desempenho;
• Prevenir fraudes e atividades indevidas;
• Garantir a segurança dos serviços e das informações;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

3. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse e nas demais hipóteses autorizadas pela legislação.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e autoridades competentes, quando isso for necessário para o funcionamento das atividades, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos.

Quando houver compartilhamento, serão adotadas medidas razoáveis para garantir que os dados sejam utilizados exclusivamente para as finalidades autorizadas e protegidos de acordo com a legislação aplicável.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Poderão ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes para permitir funcionalidades, lembrar preferências, compreender a utilização dos serviços, medir desempenho e melhorar a experiência do usuário.

O usuário poderá gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de alguns recursos.

6. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação.

7. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Embora sejam utilizadas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Caso seja identificado um incidente relevante, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informações sobre o compartilhamento de dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as exceções legais;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficialmente disponibilizados. Poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante para proteger os dados contra acessos indevidos.

9. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado observando seu melhor interesse e as demais exigências previstas na legislação aplicável.

10. Serviços de terceiros

Alguns recursos poderão ser fornecidos por terceiros, sujeitos às suas próprias práticas de privacidade. Recomenda-se que o usuário consulte os respectivos termos e políticas antes de fornecer dados pessoais.

11. Transferência internacional

Determinados fornecedores ou sistemas poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável para proteção das informações.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas aos serviços. A versão mais recente substituirá as versões anteriores a partir de sua disponibilização.

13. Disposições finais

Ao utilizar os serviços e fornecer dados pessoais, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.